Detalhes, Ficção e Postalis Luiz Gustavo Bichara

Outro aspecto importante do adicional de periculosidade é a impossibilidade do sua própria cumulaçãeste utilizando o adicional de insalubridade, cabendo ao empregado, em caso de coexistência de situações perigosas e insalubres do produção, a escolha entre 1 Destes adicionais, conforme reza este § 2º do artigo 193 da CLT, transcrito:

No entanto, o Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo de que é possível fazer a cobrança dessa forma.

Apesar das manifestações contrárias, Taniguchi afirma de que a questãeste só estará esgotada quando for analisada pelo Supremo, que já admitiu, em 2010, qual nãeste incide contribuição previdenciária até mesmo no pagamento do vale-transporte em dinheiro.

Nessa esteira, visualiza-se o feição de ordem pública do adicional do periculosidade (assim como este de insalubridade), ligado a segurança e saúdo Destes obreiros em geral, tendo como legitimados a requerer a apuração da condição de risco todos aqueles ligados ao manejorefregatráfego.

Acontece que todo mundo tem medo do MP. O funcionário público correto, republicano, tem medo por tomar uma decisão, embora correta na convicção dele, e sofrer alguma represália.

O adicional de periculosidade é devido a todos aqueles empregados de que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razãeste do perigo a de que estão submetidos, dependendo de garantido na Constituiçãeste Federal por 1988, no seu artigo 7º, XXIII, in verbis: Artigo 7º - Sãeste direitos Destes trabalhadores urbanos e rurais, além de outros qual visem à melhoria de sua condição social: (.

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho que é 1 caso que ameaça este próprio sistema OAB. Sãeste dfoibitos impagáveis DE superiores caixas. A gente está lutando e acho que temos uma jurisprudência muito consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu qual as Caixas nãeste sãeste órgãos estruturantes da Ordem.

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A MP, que criou o Programa do Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste para a renegociação por cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais de que tenham vencido até 30 do abril por 2017 - a partir de 2009, milhares do produtores e empresas pararam do recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico por que a contribuição era inconstitucional.

O comando da Previc está vago e tem sido ocupado por interinos. A tentativa de emplacar este nome por Berbel na diretoria de fiscalizaçãeste e monitoramento é patrocinada por PSD e MDB.

A secretaria admite que certos contribuintes podem vir a ter ficado do fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta de que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a do domicílio tributário.

Luiz Gustavo Bichara — Estamos trabalhando demasiado. Quando tem crise verifique meu site e a economia fica mais difícil, uma das primeiras coisas de que as empresas fazem é olhar de modo a a Parcela tributária. É porque quando a empresa está vendendo amplamente, o empresário não fica bem preocupado em arrumar a casa. E por sua vez é hora para isso.

A medida já tem força do lei, porém Câmara e Senado têm até o início de dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho que por moralismo, porque o projeto por lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

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